Downloads: tire todas as dúvidas
1. Quem é que detém os direitos numa obra musical?
A pessoa que escreveu a música e/ou os seus representantes (publishers) detêm os direitos de autor. Artistas e produtores são os titulares dos denominados direitos conexos. 2. Como é que sei se aquilo que estou a fazer é legal ou não?
Ao abrigo dos direitos de autor em mais de 150 países é ilegal copiar, adaptar, traduzir, interpretar, ou difundir uma obra ou gravação protegida, ou colocá-la na Internet, salvo se existir alguma excepção específica no Código de Direito de Autor do seu país, ou se obtiver autorização de todos os detentores de direitos em causa. 3. É considerado ilegal se copiar ou distribuir música mesmo que não esteja a fazer dinheiro com isso?
A questão de copiar uma obra para fins lucrativos pode ter influência nas penalizações concretas a aplicar, mas não em relação à violação do direito de autor. Portanto, sim, é ilegal. 4. É legal fazer cópias para uso pessoal?
A lei nalguns países prevê excepções limitadas aos direitos de autores para controlar a cópia, o que permite o recurso a este método para uso pessoal. No entanto, é ilegal a transmissão ou partilha do material copiado, via Internet. 5. Se comprar um CD não posso fazer o que me apetecer com a música que contém?
Ao comprar um CD autorizado você pagou o direito de ter o disco físico, de o tocar em privado as vezes que entender. Porém, não comprou o direito de fazer cópias ou distribuir cópias, quer em CD-R ou na Internet. 6. O que me pode acontecer se violar a lei?
Sempre que alguém viole a Lei ao disponibilizar música na Internet, está, com efeito, envolvido no «roubo» de propriedade intelectual, e isso sujeita-o a eventuais acções judiciais. Em Portugal a violação do direito de autor constitui crime punível com pena de prisão até três anos. 7. E se quiser apenas fazer o download de algumas canções para ver se vale a pena comprar o álbum?
Isto só é permitido caso os detentores dos direitos assim o entendam. Alguns sites autorizados permitem a audição de clips de determinadas canções, ou o download limitado de faixas, para «apreciar» a música. 8. Faz alguma diferença a quantidade de downloads efectuados?
Estará a violar a lei, quer faça o download de uma canção legalmente protegida ou de um milhão delas. 9. Toda a partilha de ficheiros é ilegal?
Neste momento, a grande maioria das partilhas de ficheiros não é autorizada, uma vez que não está licenciada pelos detentores dos direitos, logo é ilegal. Apenas os ficheiros que não estejam sobre a influência dos direitos de autor podem ser legalmente partilhados. 10. E se fizer download de música de um site de outro país onde a lei possa ser diferente?
Este género de actividades na Internet envolvem leis de cópia, transmissão, ou distribuição em ambos os países, logo aplicar-se-iam as leis dos dois países. |
